Acordãos do Tribunal Superior de Recurso de Maputo

Documentação	N°. Processo	Assunto	Relator	Secção	Espécie	Tribunal	Data
Processo nº 32. 12.pdf	32/12	Furto qualificado	Manuel Guidone Bucuane, Gracinda da Graça Muiambo e Achirafo Abubacar Abdula.	Jurisdicao Criminal	Processo de querela	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	15-05-2013
Processo nº 35. 2014.pdf	35/2014	Crime de homicídio voluntário simples	Manuel Guidione Bucuane; Gracinda da Graça Muiambo e Achirafo Abubacar Abdula	Jurisdicao Criminal	Processo de querela	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	25-03-2015
Processo nº 46 2012.pdf	46/2012	Crime de fogo posto	Manuel Guidione Bucuane; Gracinda da Graça Muiambo e AchirafoAbubacarAbdula	Jurisdicao Criminal	Processo de querela	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	01-07-2014
Processo nº 49. 2011.pdf	49/2011	Crime de Homicídio involuntário	Manuel GuidioneBucuane; Gracinda da Graça Muiambo, e Achirafo Abubacar Abdula	Jurisdicao Criminal	Processo de polícia correccional	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	17-11-2015
Processo nº 74. 2014.pdf	74/2014	Crime de tráfico de estupefacientes	Manuel Guidione Bucuane, Gracinda da Graça Muiambo e Achirafo Abubacar Abdula	Jurisdicao Criminal	Processo de querela	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	23-03-2015
Processo nº 29-2014.pdf	29/2014	Crime de violação e transmissão voluntária do H.I.V.	Achirafo Abubacar Abdula, Gracinda da Graça Muiambo e Manuel Guidione Bucuane	Jurisdicao Criminal	Processo de querela	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	26-05-2015
Processo nº 38-12.pdf	38/12	Crime de roubo concorrendo com o crime de homicídio	Achirafo Abubacar Abdula, Gracinda da Graça Muiambo e Manuel Guidione Bucuane	Jurisdicao Criminal	Processo de querela	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	09-07-2014
Processo nº 39-2013.pdf	39/2013	Crime de homicídio qualificado	Achirafo Abubacar Abdula, Gracinda da Graça Muiambo e Manuel Guidione Bucuane	Jurisdicao Criminal	Processo de querela	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	08-07-2015
Processo nº 52-2012.pdf	52/2012	Crime de roubo qualificado	Achirafo Abubacar Abdula, Gracinda da Graça Muiambo, e Manuel Guidione Bucuane	Jurisdicao Criminal	Processo de querela	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	09-09-2014
Processo nº 66-12.pdf	66/12	Crime de Homicídio Qualificado	Achirafo Abubacar Abdula; Gracinda da Graça Muiambo, e Manuel Guideone Bucuane	Jurisdicao Criminal	Processo de querela	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	01-04-2015
Processo nº 66-2014.pdf	66/2014	Crime de burla por defraudação Limites ao poder jurisdicional do juiz	Manuel Guidione Bucuane; Gracinda da Graça Muiambo, e Achirafo AbubacarAbdula	Jurisdicao Criminal	Recurso em processo penal	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	09-09-2014
Processo nº 89-2014.pdf	89/2014	Crime de Homicídio voluntário simples	Manuel Guidione Bucuane, Gracinda da Graça Muianga e Achirafo Abubacar Abdula	Jurisdicao Criminal	Processo de querela	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	08-07-2015
Processo nº 96-12.pdf	96/12	Crime de roubo	Achirafo Abubacar Abdula, Gracinda da Graça Muiambo e Manuel Guidione Bucuane	Jurisdicao Criminal	Processo de querela	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	15-07-2014
Processo nº 100.pdf	100/2011	Crime de Emissão de Cheque sem Cobertura	Manuel Guidione Bucuane, Gracinda da Graça Muiambo, e Achirafo Abubacar Abdula	Jurisdicao Criminal	Processo de querela	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	18-11-2015
Processo nº 111-2013.pdf	111/2013	Crime de roubo	Manuel Guidione Bucuane, Gracinda da Graça Muiamboe Achirafo Abubacar Abdula	Jurisdicao Criminal	Processo de querela	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	09-11-2014
Processo nº 128-2012.pdf	128/2012	Crime de corrupção passiva	Manuel Guidione Bucuane, Gracinda da Graça Muiambo e Achirafo Abubacar Abdula	Jurisdicao Criminal	Processo de querela	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	15-07-2014
Processo nº 133.pdf	133/2011	A Instrução Contraditória	Manuel Guidione Bucuane, Gracinda da Graça Muiambo, e Achirafo Abubacar Abdula	Jurisdicao Criminal	Processo de querela	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	03-06-2015
Processo nº 137.pdf	137/12	Crime de homicídio voluntário simples	Manuel Guidione Bucuane, Gracinda da Graça Muiambo, e Achirafo Abubacar Abdula	Jurisdicao Criminal	Processo de querela	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	11-06-2014
Processo nº 142-2013.pdf	142/2013	homicídio voluntário simples	Achirafo Abubacar Abdula, Gracinda da Graça Muiambo e Manuel Guidione Bucuane	Jurisdicao Criminal	Processo de querela	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	29-10-2014
Processo nº 246-2011.pdf	246/2011	Crime de furto qualificado	Manuel Guidione Bucuane; Gracinda da Graça Muiambo, e Achirafo Abubacar Achirafo	Jurisdicao Criminal	Processo de querela	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	20-10-2015
Processo nº 298-2011.pdf	298/2011	Homicídio voluntário simples	Achirafo Abubacar Abdula; Gracinda da Graça Muiambo, e Manuel Guidione Bucuane	Jurisdicao Criminal	Processo de querela	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	16-06-2015
Processo nº 390-2011.pdf	390/2011	Crime de falsificação de documentos autênticos	Manuel Guidione Bucuane; Gracinda da Graça Muiambo, e Achirafo Abubacar Abdula	Jurisdicao Criminal	Processo de querela	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	23-12-2014
Processo nº 433-11.pdf	433/11	Crime de homicídio qualificado	Achirafo Abubacar Abdula; Gracinda da Graça Muiambo, e Manuel Guidione Bucuane	Jurisdicao Criminal	Processo de querela	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	28-11-2014
Processo nº 23.pdf	23-dez	Divisão de coisa comum	Bernardo Chuzuaio,	Jurisdicao Civil	Apelações em processo ordinário e especial	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	06-08-2015
Processo nº 47.pdf	47/12	Acção de despejo	Dr.Bernardo B. Chuzuaio	Jurisdicao Civil	Apelações em processo sumário	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	24-03-2016
Processo nº 264.pdf	264/11	Acção de simples apreciação positiva	Dr. Bernardo B. Chuzuaio	Jurisdicao Civil	Do processo ordinário	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	17-06-2014
Processo nº 446.pdf	446/11	Arresto preventivo	Dr. Bernardo B. Chuzuaio	Jurisdicao Civil	Do processo sumário	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	20-05-2014
Processo nº 575.pdf	575/11	Acção declarativa de condenação	Dr. Bernardo B. Chuzuaio	Jurisdicao Civil	Do processo ordinário	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	12-12-2013
Processo nº 021.pdf	021/12-L	Contratação de trabalhadores de nacionalidade estrangeira	Carlos Magaia Mahumane	Jurisdicao Laboral	Apelações em processo ordinário e especial	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	03-09-2013
Processo nº 140.pdf	140/2011	Burla por defraudação	Gracinda da Graça Muiambo,	Jurisdicao Criminal	Recurso em processo penal	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	02-04-2014
Processo nº133.pdf	133/2011	A Instrução Contraditória	Manuel Guidione Bucuane	Jurisdicao Criminal	Recurso em processo penal	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	03-06-2015
Processo nº 01.pdf	jan-12	Crime de infanticídio	Gracinda da Graça Muiambo,	Jurisdicao Criminal	Processo de querela	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	25-03-2014
Processo nº 29.pdf	29/2014	Crime de violação e transmissão voluntária do H.I.V.	Achirafo Abubacar Abdula	Jurisdicao Criminal	Recurso em processo penal	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	26-05-2015
Processo nº 32.pdf	32/12	Furto qualificado	Manuel Guidone Bucuane	Jurisdicao Criminal	Processo de querela	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	15-05-2015
Processo nº 35.pdf	35/2014	Crime de homicídio voluntário simples	Manuel Guidione Bucuane	Jurisdicao Criminal	Processo de querela	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	25-03-2015
Processo nº 38.pdf	38/12	Crime de roubo concorrendo com o crime de homicídio	Achirafo Abubacar Abdula	Jurisdicao Criminal	Processo de querela	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	09-07-2014
Processo nº 39.pdf	39/2013	Crime de homicídio qualificado	Achirafo Abubacar Abdula	Jurisdicao Criminal	Processo de querela	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	08-07-2015
Processo nº 49.pdf	49/2011	Crime de Homicídio involuntário	Manuel Guidione Bucuane	Jurisdicao Criminal	Processo de polícia correccional	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	17-11-2015
Processo nº 52.pdf	52/2012	Crime de roubo qualificado	Achirafo Abubacar Abdula	Jurisdicao Criminal	Processo de querela	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	09-09-2014
Processo nº 66.pdf	66/12	Crime de Homicídio Qualificado	Achirafo Abubacar Abdula	Jurisdicao Criminal	Processo de querela	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	01-04-2015
Processo nº 84.pdf	84/2013	Homicídio preterintencional	Gracinda da Graça Muiambo,	Jurisdicao Criminal	Processo de querela	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	27-10-2015
Processo nº 89.pdf	89/2014	Crime de Homicídio voluntário simples	Manuel Guidione Bucuane	Jurisdicao Criminal	Processo de querela	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	08-07-2015
Processo nº 96.pdf	96/12	Crime de roubo	Achirafo Abubacar Abdula	Jurisdicao Criminal	Recurso em processo penal	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	15-07-2014
Processo nº 100.pdf	100/2011	Crime de Emissão de Cheque sem Cobertura	Manuel Guidione Bucuane	Jurisdicao Criminal	Recurso em processo penal	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	18-11-2015
Processo nº 111.pdf	111/2013	Crime de roubo	Manuel Guidione Bucuane	Jurisdicao Criminal	Recurso em processo penal	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	09-09-2014
Processo nº 128.pdf	128/2012	Crime de corrupção passiva	Manuel Guidione Bucuane	Jurisdicao Criminal	Processo de querela	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	15-07-2014
Processo nº 132.pdf	132/2011	Burla por defraudação	Gracinda da Graça Muiambo,	Jurisdicao Criminal	Recurso em processo penal	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	29-09-2015
Processo nº 137.pdf	137/12	Crime de homicídio voluntário simples	Manuel Guidione Bucuane	Jurisdicao Criminal	Recurso em processo penal	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	11-06-2014
Processo nº 142.pdf	142/2013	homicídio voluntário simples	Achirafo Abubacar Abdula	Jurisdicao Criminal	Recurso em processo penal	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	29-10-2014
Processo nº 155.pdf	155/2011	Crime de desvio de fundos do Estado	Gracinda da Graça Muiambo,	Jurisdicao Criminal	Recurso em processo penal	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	11-06-2014
Processo nº 226.pdf	226/2011	Transgressão ao Código de Estrada	Gracinda da Graça Muiambo,	Jurisdicao Criminal	Recurso em processo penal	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	22-10-2013
Processo nº 246.pdf	246/2011	Crime de furto qualificado	Manuel Guidione Bucuane	Jurisdicao Criminal	Recurso em processo penal	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	20-10-2015
Processo nº 298.pdf	298/2011	Homicídio voluntário simples	Achirafo Abubacar Abdula	Jurisdicao Criminal	Recurso em processo penal	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	16-06-2015
Processo nº 390.pdf	390/2011	Crime de falsificação de documentos autênticos	Manuel Guidione Bucuane	Jurisdicao Criminal	Recurso em processo penal	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	23-12-2014
Processo nº 411.pdf	411/2011	Falsificação de documento	Gracinda da Graça Muiambo,	Jurisdicao Criminal	Processo de querela	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	14-07-2014
Processo nº 433.pdf	433/11	Crime de homicídio qualificado	Achirafo Abubacar Abdula	Jurisdicao Criminal	Recurso em processo penal	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	28-11-2014
Processo nº43.pdf	43/2011	Homicídio voluntário simples	Gracinda da Graça Muiambo,	Jurisdicao Criminal	Recurso em processo penal	Tribunal Superior de Recurso de Maputo	20-10-2015