Acordãos do Tribunal Superior de Recurso de Nampula

DocumentaçãoN°. ProcessoAssuntoRelatorSecçãoEspecieTribunalData
Processo nº 96. 11.pdf96/11Acção declarativa de condenaçãoArlindo Moisés Mazive; Maria Alexandra Zamba, e Sandra Machatine Ten JuaJurisdicao CivilDo processo ordinárioTribunal Superior de Recurso de Nampula24-07-2012
Processo nº 114. 11.pdf114/11Acção Declarativa de CondenaçãoMaria Alexandra Zamba, Arlindo M. Mazive e Sandra Machatine Tem JuaJurisdicao CivilDo processo ordinárioTribunal Superior de Recurso de Nampula16-04-2014
Processo nº 46. 2015.pdf46/2015Alimentos devidos a MenorF. Sandra Machatine Ten Jua; Maria Alexandra Zamba e Arlindo Moisés MaziveJurisdicao CivilDa execução especial por alimentosTribunal Superior de Recurso de Nampula11-08-2015
Processo nº 101. 12.pdf101/12Acção de Alimentos devidos ao menorMaria Alexandra Zamba, Arlindo M. Mazive e Sandra Machatine Tem JuaJurisdicao CivilDa execução especial por alimentosTribunal Superior de Recurso de Nampula23-06-2015
Processo nº 109. 11.pdf109/11Alimentos devidos aos menoresArlindo M. Mazive, Maria Alexandra Zamba e Sandra Machatine Tem JuaJurisdicao CivilDa execução especial por alimentosTribunal Superior de Recurso de Nampula16-07-2012
Processo n.º 106. 11.pdfProcesso n.º 106/11Acção Especial de Restituição de PosseF. Sandra Machatine Ten Jua; Maria Alexandra Zamba, e Arlindo Moisés MaziveJurisdicao CivilDa posse ou entrega judicialTribunal Superior de Recurso de Nampula13-11-2015
Processo n? 89. 2011.pdfProcesso n? 89/2011Acção declarativa de condenaçãoSandra Machatine Tem Jua, Maria Alexandra Zamba e Arlindo M. MaziveJurisdicao CivilDo processo ordinárioTribunal Superior de Recurso de Nampula25-10-2012
Processo nº 36. 2012.pdf36/2012Restituição provisória de posseArlindo M. Mazive, Maria Alexandra Zamba e Sandra Machatine Tem JuaJurisdicao CivilApelações em processo ordinário e especialTribunal Superior de Recurso de Nampula24-04-2013
Processo nº 75. 11.pdf75/11Acção Declarativa de CondenaçãoMaria Alexandra Zamba, Arlindo M. Mazive e Sandra Machatine Tem JuaJurisdicao CivilDo processo ordinárioTribunal Superior de Recurso de Nampula11-07-2013
Processo nº 96. 11.pdf96/11Acção declarativa de condenaçãoArlindo Moisés Mazive; Maria Alexandra Zamba, e Sandra Machatine Ten JuaJurisdicao CivilDo processo ordinárioTribunal Superior de Recurso de Nampula24-07-2012
Processo nº 103.11.pdf103/11Acção de despejoArlindo M. Mazive, Maria Alexandra Zamba e Sandra Machatine Tem JuaJurisdicao CivilDa cessação do arrendamentoTribunal Superior de Recurso de Nampula11-10-2012
Processo nº 113. 11.pdf113/11Acção de Justificação JudicialF. Sandra Machatine Ten Jua; Maria Alexandra Zamba e Arlindo Moisés MaziveJurisdicao CivilDa justificação da ausência e da qualidade de herdeiroTribunal Superior de Recurso de Nampula10-12-2015
Processo nº 114. 11.pdf114/11Acção Declarativa de CondenaçãoMaria Alexandra Zamba, Arlindo M. Mazive e Sandra Machatine Tem JuaJurisdicao CivilDo processo ordinárioTribunal Superior de Recurso de Nampula16-04-2014
Processo nº 187. 11.pdf187/11Providência Cautelar não EspecificadaMaria Alexandra Zamba, Arlindo M. Mazive e Sandra Machatine Tem JuaJurisdicao CivilAgravosTribunal Superior de Recurso de Nampula26-09-2013
Processo nº 193. 2011.pdf193/2011Providência cautelar não especificadaF. Sandra Machatine Ten Jua; Maria Alexandra Zamba e Arlindo Moisés MaziveJurisdicao CivilAgravosTribunal Superior de Recurso de Nampula19-09-2012
Processo nº 217. 11.pdf217/11Providência Cautelar de Embargo de Obra NovaArlindo M. Mazive, Maria Alexandra Zamba e Sandra Machatine Tem JuaJurisdicao CivilAgravosTribunal Superior de Recurso de Nampula27-12-2013
Processo nº 293. 13.pdf293/13Acção de anulação de Deliberações SociaisMaria Alexandra Zamba, Arlindo M. Mazive e Sandra Machatine Tem JuaJurisdicao CivilApelações em processo ordinário e especialTribunal Superior de Recurso de Nampula04-12-2014
PROCESSO N.113-2012 crime.pdf113/2012Acidente de viação entre viaturasSalomão Mucavele, Hermenegildo Jone, e Pascoal JussaJurisdicao CriminalProcesso sumárioTribunal Superior de Recurso de Nampula19-03-2014
PROCESSO N.168-2011 crime.pdf168/2011Homicídio qualificado frustradoSalomão Mucavele, Hermenegildo Jone, e Pascoal JussaJurisdicao CriminalProcesso de querelaTribunal Superior de Recurso de Nampula18-12-2013
Processo n.º 3-2015.pdfmar-15Violação de Menor de Doze anosHermenegildo Jone, Pascoal Jussa, e Salomão MucaveleJurisdicao CriminalRecurso em processo penalTribunal Superior de Recurso de Nampula27-05-2015
Processo n.º 29-2013.pdf29/2013Furto qualificado Prazo de interposição de recurso penal; vinculação do Ministério público aos prazos processuaisHermenegildo Jone, Pascoal Jussa, e Salomão MucaveleJurisdicao CriminalRecurso em processo penalTribunal Superior de Recurso de Nampula11-07-2014
Processo n.º 36-2011.pdf36/2011Homicídio Voluntário Qualificado e A questão da pronúncia provisória; a instrução contraditória; valor do despacho de pronúnciaHermenegildo Jone, Pascoal Jussa, e Salomão MucaveleJurisdicao CriminalProcesso de querelaTribunal Superior de Recurso de Nampula17-07-2013
Processo n.º 74-2014.pdf74/2014Roubo qualificado A indicação das penas parcelares nos casos de concurso de infracções;Hermenegildo Jone, Pascoal Jussa, e Salomão MucaveleJurisdicao CriminalProcesso de querelaTribunal Superior de Recurso de Nampula29-04-2015
PROCESSO N.º 85-2012 .pdf85/2012Violação de menor de 12 anosHermenegildo Jone, Pascoal Jussa, e Salomão MucaveleJurisdicao CriminalProcesso de querelaTribunal Superior de Recurso de Nampula22-05-2013
PROCESSO N.º 168. 2011 .pdf168/2011Homicídio qualificado frustrado A premeditação; o valor das crenças obscurantistas como efeito de atenuação da culpaSalomão Mucavele, Hermenegildo Jone, e Pascoal JussaJurisdicao CriminalRecurso em processo penalTribunal Superior de Recurso de Nampula18-12-2013
Processo nº 01-2012.pdfjan-12Crime de ConcussãoSalomão Mucavele ; Hermegildo Jone e Pascoal JussaJurisdicao CriminalProcesso de querelaTribunal Superior de Recurso de Nampula17-07-2013
Processo nº 10-2013.pdfout-13Crime de falsificação de documentosSalomão Mucavele ; Hermegildo Jone e Pascoal JussaJurisdicao CriminalRecurso em processo penalTribunal Superior de Recurso de Nampula02-04-2014
Processo nº 15-2011 .pdf15/2011Crime de emissão de cheque sem provisãoSalomão Mucavele ; Hermegildo Jone e Pascoal JussaJurisdicao CriminalRecurso em processo penalTribunal Superior de Recurso de Nampula31-07-2013
Processo nº 17-2011 .pdf17/2011Revisão de sentençaSalomão Mucavele ; Hermegildo Jone e Pascoal JussaJurisdicao CriminalRecurso em processo penalTribunal Superior de Recurso de Nampula17-07-2013
Processo nº 18-2014 .pdf18/2014Homicídio Voluntário SimplesSalomão Mucavele ; Hermegildo Jone e Pascoal JussaJurisdicao CriminalProcesso de querelaTribunal Superior de Recurso de Nampula16-10-2014
Processo nº 26-2013 .pdf26/2013Crime de falsificação de dados eleitoraisSalomãoo Mucavele, Pascoal Jussa, e Hermenegildo JoneJurisdicao CriminalProcesso sumárioTribunal Superior de Recurso de Nampula28-08-2013
Processo nº 46-2013.pdf46/2013Violência domésticaSalomão Mucavele, Hermenegildo Jone, e Pascoal JussaJurisdicao CriminalRecurso em processo penalTribunal Superior de Recurso de Nampula15-04-2015
Processo nº 56-2014.pdf56/2014Homicídio preterintencionalHermenegildo Jone, Pascoal Jussa, e Salomão MucaveleJurisdicao CriminalProcesso de querelaTribunal Superior de Recurso de Nampula01-04-2015
Processo nº 67-2013.pdf67/2013Crime de violação de menorPascoal Jussa, Hermenegildo Jone, e Salomão MucaveleJurisdicao CriminalProcesso de querelaTribunal Superior de Recurso de Nampula10-12-2014
Processo nº 122-2011 .pdf122-2011Desvio de fundosHermenegildo Jone, Pascoal Jussa, e Salomão MucaveleJurisdicao CriminalRecurso em processo penalTribunal Superior de Recurso de Nampula19-03-2014
Processo nº 134-2011 .pdf134/2011Desvio de Fundos e Cheques s/CoberturaSalomão Mucavele, Hermenegildo Jone, e Pascoal JussaJurisdicao CriminalProcesso de querelaTribunal Superior de Recurso de Nampula23-10-2013
Acórdão Lab nul doc 91-12.pdf91/2012Impugnação de despedimentoF. Sandra Machatine Ten Jua; Maria Alexandra Zamba, e Arlindo Moisés MaziveJurisdicao LaboralApelações em processo sumárioTribunal Superior de Recurso de Nampula30-09-2014
Apelação157-13LaboralNiassaLAM.RosárioManuel.final.pdf157/13Acção de Impugnação de DespedimentoF. Sandra Machatine Ten Jua; Arlindo Moisés Mazive Pascoal Francisco JussaJurisdicao LaboralApelações em processo sumárioTribunal Superior de Recurso de Nampula22-05-2015
Proc nº 15 - 15 Acção de Impugnação d desp. faleceu o A antes d julg.pdf15/15Acção de Impugnação de DespedimentoMaria Alexandra Zamba, Arlindo M. Mazive e Sandra Machatine Tem JuaJurisdicao LaboralApelações em processo sumárioTribunal Superior de Recurso de Nampula13-11-2015
Proc nº 310 - 13 Acção de Impugnação d desp. - cont.fora d prazo cump. art.145 cpc II.pdf310/13Acção de Impugnação de DespedimentoMaria Alexandra Zamba, Arlindo M. Mazive e Sandra Machatine Tem JuaJurisdicao LaboralApelações em processo sumárioTribunal Superior de Recurso de Nampula23-06-2015
Proc. 119-2013-Acórdão - Laboral.pdf119/2013Impugnação de despedimentoArlindo M. Mazive, Maria Alexandra Zamba, e Sandra Machatine Tem JuaJurisdicao LaboralApelações em processo sumárioTribunal Superior de Recurso de Nampula29-04-2014
Proc. 137-12-Acórdão - Laboral.pdf137/12Acção emergente do contrato de trabalhoArlindo Moisés Mazive; Maria Alexandra Zamba e Sandra Felicidade Ten JuaJurisdicao LaboralAgravosTribunal Superior de Recurso de Nampula23-05-2013
Proc. 224-13-Acórdão-Laboral.pdf224/13Acção de impugnação de despedimentoArlindo M. Mazive, Maria Alexandra Zamba, e Sandra Machatine Tem JuaJurisdicao LaboralApelações em processo sumárioTribunal Superior de Recurso de Nampula04-12-2015
Proc. nr 50 - 13.pdf50/13Acção de impugnação de despedimentoMaria Alexandra Zamba, Arlindo M. Mazive e Sandra Machatine Tem JuaJurisdicao LaboralApelações em processo sumárioTribunal Superior de Recurso de Nampula17-07-2015
Proc.140-13.pdf140/13F. Sandra Machatine Ten Jua; Arlindo Moisés Mazive, e Pascoal Francisco JussaMaria Alexandra Zamba, Arlindo M. Mazive e Sandra Machatine Tem JuaJurisdicao LaboralApelações em processo sumárioTribunal Superior de Recurso de Nampula29-04-2015
Processo n.pdf106/11Acção Especial de Restituição de PosseF. Sandra Machatine Ten JuaJurisdicao CivilDa posse ou entrega judicialTribunal Superior de Recurso de Nampula13-11-2013
Processo n? 89.pdf89/2011Acção declarativa de condenaçãoSandra Machatine Tem JuaJurisdicao CivilDo processo ordinárioTribunal Superior de Recurso de Nampula25-10-2012
Processo nº 36.pdf36/2012Restituição provisória de posseArlindo M. MaziveJurisdicao CivilDa posse ou entrega judicialTribunal Superior de Recurso de Nampula24-04-2013
Processo nº 46.pdf46/2013Violência domésticaSalomão MucaveleJurisdicao CivilRecurso em processo penalTribunal Superior de Recurso de Nampula15-04-2015
Processo nº 75.pdf75/11Acção Declarativa de CondenaçãoMaria Alexandra Zamba,Jurisdicao CivilDo processo ordinárioTribunal Superior de Recurso de Nampula11-07-2013
Processo nº 96.pdf96/11Acção declarativa de condenaçãoArlindo Moisés MaziveJurisdicao CivilDo processo ordinárioTribunal Superior de Recurso de Nampula24-07-2012
Processo nº 101.pdf101/12Acção de Alimentos devidos ao menorMaria Alexandra ZambaJurisdicao CivilDa execução especial por alimentosTribunal Superior de Recurso de Nampula23-06-2015
Processo nº 103.pdf103/11Acção de despejoArlindo M. MaziveJurisdicao CivilApelações em processo ordinário e especialTribunal Superior de Recurso de Nampula11-10-2012
Processo nº 113.pdf113/11Acção de Justificação JudicialF. Sandra Machatine Ten JuaJurisdicao CivilDos processos de jurisdição voluntáriaTribunal Superior de Recurso de Nampula11-12-2015
Processo nº 114.pdf114/11Acção Declarativa de CondenaçãoMaria Alexandra ZambaJurisdicao CivilDo processo ordinárioTribunal Superior de Recurso de Nampula16-04-2014
Processo nº 187.pdf187/11Providência Cautelar não EspecificadaMaria Alexandra ZambaJurisdicao CivilDo processo sumárioTribunal Superior de Recurso de Nampula26-09-2013
Processo nº 193.pdf193/2011Providência cautelar não especificadaF. Sandra Machatine Ten JuaJurisdicao CivilDo processo sumárioTribunal Superior de Recurso de Nampula19-09-2012
Processo nº 217.pdf217/11Providência Cautelar de Embargo de Obra NovaArlindo M. MaziveJurisdicao CivilDo processo sumárioTribunal Superior de Recurso de Nampula27-12-2013
Processo nº 293.pdf293/13Acção de anulação de Deliberações SociaisMaria Alexandra ZambaJurisdicao CivilApelações em processo ordinário e especialTribunal Superior de Recurso de Nampula04-12-2014
Processo nvvcv.pdfmar-15Violação de Menor de Doze anosHermenegildo JoneJurisdicao CriminalProcesso de querelaTribunal Superior de Recurso de Nampula27-05-2015
Processo 119.pdf119/2013Impugnação de despedimentoArlindo M. MaziveJurisdicao CivilApelações em processo ordinário e especialTribunal Superior de Recurso de Nampula29-04-2014
PROCESSO N 113.pdf113/2012Acidente de viação entre viaturasSalomão MucaveleJurisdicao CriminalProcesso de transgressãoTribunal Superior de Recurso de Nampula19-03-2014
Processo n 157.pdf157/13Acção de Impugnação de DespedimentoF. Sandra Machatine Ten JuaJurisdicao CivilApelações em processo ordinário e especialTribunal Superior de Recurso de Nampula22-05-2015
Processo n.pdf290/11Impugnação de despedimentoJosé António C. SampaioJurisdicao CivilApelações em processo ordinário e especialTribunal Superior de Recurso de Nampula02-07-2015
Processo nº 15.pdf15/15Acção de Impugnação do DespedimentoMaria Alexandra ZambaJurisdicao CivilApelações em processo ordinário e especialTribunal Superior de Recurso de Nampula13-11-2015
Processo nº 21.pdf21-novImpugnação de DespedimentoMaria Alexandra ZambaJurisdicao CivilDo processo sumárioTribunal Superior de Recurso de Nampula11-07-2013
Processo nº 46.pdf46/2015Alimentos devidos a MenorF. Sandra Machatine Ten Jua;Jurisdicao CivilDa execução especial por alimentosTribunal Superior de Recurso de Nampula11-08-2015
Processo nº 50.pdf50/13Acção de Impugnação de DespedimentoMaria Alexandra ZambaJurisdicao CivilApelações em processo ordinário e especialTribunal Superior de Recurso de Nampula14-07-2014
Processo nº 73.pdf73/2013Impugnação de despedimentoSandra Machatine Ten JuaJurisdicao CivilApelações em processo ordinário e especialTribunal Superior de Recurso de Nampula26-09-2013
Processo nº 74.pdf74/2011Alteração da Regulação do Exercício do Poder ParentalSandra Machatine Ten JuaJurisdicao CivilConflitosTribunal Superior de Recurso de Nampula05-04-2012
Processo nº 76.pdf76/2012Impugnação de despedimentoTomé G. Matuca,Jurisdicao CivilApelações em processo ordinário e especialTribunal Superior de Recurso de Nampula19-11-2015
Processo nº 109.pdf109/11Alimentos devidos aos menoresArlindo M. MaziveJurisdicao CivilDa execução especial por alimentosTribunal Superior de Recurso de Nampula16-07-2012
Processo nº 224.pdf224/13Acção de impugnação de despedimentoArlindo M. MaziveJurisdicao CivilApelações em processo ordinário e especialTribunal Superior de Recurso de Nampula04-12-2014
Processo nº 310.pdf310/13Acção de Impugnação do DespedimentoMaria Alexandra ZambaJurisdicao CivilApelações em processo ordinário e especialTribunal Superior de Recurso de Nampula23-06-2015
Processo nº 318.pdf318/13Regulação do Exercício do Poder ParentalArlindo M. MaziveJurisdicao CivilApelações em processo ordinário e especialTribunal Superior de Recurso de Nampula28-05-2014
PROCESSO N....pdf85/2012Violação de menor de 12 anosDr. Bernardo B.ChuzuaioJurisdicao CriminalProcesso de querelaTribunal Superior de Recurso de Nampula22-05-2013
Processo n.pdfmar-15Violação de Menor de Doze anosHermenegildo JoneJurisdicao CriminalProcesso de querelaTribunal Superior de Recurso de Nampula27-05-2013
Processo nº 10.pdfout-13Crime de falsificação de documentosHermenegildo JoneJurisdicao CriminalProcesso de querelaTribunal Superior de Recurso de Nampula02-04-2014
Processo nº 15.pdf15/2011Crime de emissão de cheque sem provisãoSalomão MucaveleJurisdicao CriminalProcesso de querelaTribunal Superior de Recurso de Nampula31-07-2013
Processo nº 17.pdf17/2011Revisão de sentençaSalomão Julião Cossa MucavelJurisdicao CriminalRecurso em processo penalTribunal Superior de Recurso de Nampula17-07-2013
Processo nº 18.pdf18/2014Homicídio Voluntário SimplesSalomão MucaveleJurisdicao CriminalProcesso de querelaTribunal Superior de Recurso de Nampula16-10-2014
Processo nº 26.pdf26/2013Crime de falsificação de dados eleitoraisSalomão MucaveleJurisdicao CriminalProcesso de querelaTribunal Superior de Recurso de Nampula28-08-2013
Processo nº 46.pdf46/2013Violência domésticaSalomão MucaveleJurisdicao CriminalRecurso em processo penalTribunal Superior de Recurso de Nampula15-04-2015
Processo nº 56.pdf56/2014Homicídio preterintencionalSalomão Julião Cossa MucavelJurisdicao CriminalRecurso em processo penalTribunal Superior de Recurso de Nampula01-04-2015
Processo nº 67.pdf67/2013Crime de violação de menorPascoal JussaJurisdicao CriminalRecurso em processo penalTribunal Superior de Recurso de Nampula10-12-2014
Processo nº 74.pdf74/2014Roubo qualificadoHermenegildo JoneJurisdicao CriminalRecurso em processo penalTribunal Superior de Recurso de Nampula29-04-2015
Processo nº 122.pdf122/2011Desvio de fundosBernardo B. ChuzuaioJurisdicao CriminalRecurso em processo penalTribunal Superior de Recurso de Nampula19-03-2014
Processo nº 134.pdf134/2011Desvio de Fundos e Cheques s/CoberturaSalomão MucaveleJurisdicao CriminalRecurso em processo penalTribunal Superior de Recurso de Nampula23-10-2013
Processo nº.pdf47/2014Homicídio qualificadoPascoal JussaJurisdicao CriminalRecurso em processo penalTribunal Superior de Recurso de Nampula15-04-2002