O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, à sua direita, a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Mateus Kida, e à esquerda, o Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, Luís António Mondlane, na cerimónia de Lançamento do Plano Estratégico dos Tribunais Judiciais 2022 – 2026.
Teve lugar no dia 08 de Junho de 2022, em Maputo, o lançamento do Plano Estratégico dos Tribunais Judiciais 2022 – 2026 e da Revista dos Tribunais – O Embondeiro.
A cerimónia foi dirigida pelo Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga e foi testemunhada pela Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Mateus Kida.
A apresentação do Plano Estratégico dos Tribunais Judiciais 2022 – 2026 e da Revista dos Tribunais coube ao Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, Luís António Mondlane, Coordenador da Comissão.
A cerimónia contou com a presença dos Presidentes do Tribunal Administrativo e do Conselho Constitucional, Lúcia Fernanda B. Maximiano do Amaral e Lúcia Ribeiro, respectivamente, o Provedor da Justiça, Isac Chande, o Vice-Presidente do Tribunal Supremo, João António da Assunção Baptista Beirão, o Vice-Procurador-Geral da República, Alberto Paulo, Magistrados, parceiros de cooperação, Oficiais de Justiça e quadros dos Tribunais Judiciais, entre outros convidados.
O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, no discurso de ocasião, destacou os ganhos assinalados pelos Tribunais Judiciais, na implementação do Plano Estratégico anterior, que vigorou desde 2016 a 2020, nomeadamente. o desempenho quantitativo jurisdicional do quinquénio de 780.098 processos, que representa uma taxa de resolução positiva de 2%, se comparado com os processos entrados no mesmo período, excluindo a pendência dos anos anteriores.
O Presidente do Tribunal Supremo, apontou que contribuíram, directa ou indirectamente, para o positivo desempenho colectivo, entre outras iniciativas e acções, as seguintes:
- A fixação de metas individuais e colectivas e avaliação regular de desempenho;
- O aumento da cobertura territorial com Tribunais Judiciais de Distrito, que passaram de 136 para 143, durante o período de 2016 a 2020;
- A eliminação da classificação de Tribunais Judiciais de Distrito;
- O aumento de magistrados judiciais, que passaram de 325 em 2016 para 436 no final de 2021;
- A efectiva implantação de Tribunais Superiores de Recurso nas respectivas áreas de jurisdição e o reforço da sua capacidade;
- A criação e entrada em funcionamento de secções de recurso nos Tribunais Judiciais de Província;
- A especialização de secções e entrada em funcionamento de Tribunais de Trabalho;
- A introdução dos serviços de mediação judicial no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo;
- A entrada em funcionamento de tribunais móveis;
- A implementação do Sistema de Expediente e Informação Judicial Electrónico (SEIJE);
- A criação e autonomização da Inspecção Judicial do Conselho Superior da Magistratura Judicial;
- A regulamentação de direitos e regalias de magistrados, oficiais de justiça e funcionários de carreira de regime geral, bem o reconhecimento de todos aqueles que se destacaram pelo bom desempenho.
O Presidente do Tribunal Supremo referiu, ainda, que a avaliação do Plano Estratégico anterior e o diagnóstico situacional, identificaram, além de pontos fortes e oportunidades, a prevalência de algumas limitações nos indicadores de desempenho institucional, na gestão processual e de recursos humanos e materiais disponíveis e as fragilidades no relacionamento com os utentes dos serviços prestados pelos Tribunais Judiciais.
O Presidente do Tribunal Supremo destacou os seguintes indicadores de desempenho:
- A taxa de resolução que se situa na ordem de 60%;
- A taxa de congestionamento que se encontra ainda acima de um ano e tal significa que o tempo da justiça ainda não é o tempo do cidadão;
- O rácio de juízes por 100 mil habitantes que continua sendo de 1.3, contra o ideal de 8;
- Na modernização, a fraca literacia informática, a resistência às mudanças, as fragilidades nas redes de dados e no acesso à internet e insuficiência de orçamentos alocados.
O Presidente do Tribunal Supremo referiu que a visão dos Tribunais Judiciais é de “Por um Sistema Judicial acessível, independente, moderno, íntegro, célere e de qualidade”.
O Plano Estratégico dos Tribunais Judiciais define os objectivos estratégicos alinhados em 2 eixos estratégicos, nomeadamente, a Acessibilidade, Celeridade e Qualidade da Justiça Administrada; e o Desenvolvimento Institucional, e projecta, para o quinquénio, entre outras iniciativas e acções, as seguintes:
- A implantação de tribunais judiciais em todos os distritos do país;
- O aumento anualmente em 5% do número de processos findos em relação ao ano anterior e findar, até 2026, um total de 1.138.180 processos;
- A expansão dos serviços de mediação judicial para todos os Tribunais Judiciais de Província;
- Expansão do SEIJE para três as regiões do país;
- A introdução do sistema de gravação de audiências;
- O reforço da capacidade da Inspecção Judicial e a criação de delegações nas 3 regiões do País;
- A entrada em funcionamento de pelo menos 4 Tribunais Marítimos, de Tribunais de Trabalho nas regiões centro e norte do país, a transformação do Tribunal de Menores em Tribunal de Família e Menores na Cidade de Maputo, a criação de Tribunais de Família e Menores nas Cidades da Beira e Nampula e a especialização de 80% de tribunais de primeira instância.
O Presidente do Tribunal Supremo referiu, ainda, que a modernização, através do uso das tecnologias de informação e comunicação, tem o condão das vantagens no tocante à transparência na gestão processual, na redução do tempo de espera para a decisão do processo ou na facilitação do acesso à justiça pelos cidadãos.
Por seu turno, a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Mateus Kida, na intervenção, referiu que o lançamento do Plano Estratégico dos Tribunais Judiciais 2022 – 2026 enquadra-se na contínua melhoria da organização dos tribunais judiciais e com este instrumento espera-se garantir o cumprimento eficiente do mandato destes na defesa da ordem jurídica, garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e demais interesses jurídicos.
A Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, apontou que o Plano Estratégico dos Tribunais Judiciais 2022-2026 está alinhado com o Programa Quinquenal do Governo e reafirmou que o Governo vai continuar a criar e prover condições em infra-estruturas, meios materiais e financeiras para o pleno funcionamento dos Tribunais Judiciais, visando assegurar e aproximar a justiça ao cidadão.
O dia 08 de Junho de 2022 foi marcado, igualmente, pelo lançamento da Revista dos Tribunais Judiciais – O Embondeiro.
O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, destacou o papel que se pretende da Revista “O Embondeiro”, no desenvolvimento do Direito e do Judiciário.
Na ocasião, distinguiu os autores dos artigos, membros do Conselho editorial e da equipa técnica da Revista dos Tribunais – O Embondeiro.
O Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, Luís António Mondlane, Coordenador da Comissão, nas notas de apresentação, referiu que a Revista dos Tribunais – O Embondeiro, é um espaço de diálogo entre o que é produzido na academia, o que é legislado e a jurisprudência, o direito aplicado e de reflexão dos profissionais do Direito.
A revista dos Tribunais – O Embondeiro tem periocidade trimestral e esta primeira edição é composta por sete artigos científicos.
À margem da cerimónia de Lançamento do Plano Estratégico dos Tribunais Judiciais 2022 – 2026 e da Revista dos Tribunais – O Embondeiro, realizou-se uma exposição de obras e material promocional das instituições do Sector de Administração da Justiça.
