Conselho Judicial
Definição
O Conselho Judicial é um órgão, com consagração constitucional, que tem por função analisar e deliberar sobre questões fundamentais da organização, funcionamento e desenvolvimento do aparelho Judicial.
O Conselho Judicial é constituído pelo Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Supremo, Presidentes de secções do Tribunal Supremo, Juízes Presidentes dos Tribunais Superiores de Recurso, Juízes Presidentes dos Tribunais Judiciais de Província, pelo Secretário-Geral dos Tribunais Judiciais e ainda pelo Inspector-Geral.
O Conselho Judicial reúne-se, ordinariamente, uma vez ao ano e, extraordinariamente, sempre que tal o justifique, mediante convocação do Presidente do Tribunal Supremo.
Compete ao Conselho Judicial, nomeadamente:
• Estabelecer os princípios orientadores do desenvolvimento da actividade judicial;
• Apreciar e aprovar planos e programas dos tribunais;
• Avaliar e aprovar o regimento dos tribunais judiciais;
• Proceder à classificação dos Tribunais Judiciais de Distrito;
• Aprovar estudos sobre medidas legislativas a propor relacionados com o aumento da eficácia e aperfeiçoamento das instituições judiciais;
• Apreciar a proposta do orçamento anual dos tribunais;
• Exercer as demais atribuições conferidas por lei.
Membros do Conselho Judicial
Adelino Manuel Muchanga
Presidente do Tribunal Supremo
João António da Assunção Baptista Beirão
Vice-Presidente do Tribunal Supremo
José Norberto Rodrigues Baptista Carrilho
Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo
Luís António Mondlane
Juiz Presidente da Secção Criminal do Tribunal Supremo
Rafael Sebastião
Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo
Pascoal Francisco Jussa
Juiz Presidente do Tribunal Superior de Recurso de Nampula
Fernando Tomo José Pantie
Juiz Presidente do Tribunal Superior de Recurso da Beira
Jeremias Alfredo Manjate
Secretário-Geral dos Tribunais Judiciais
António Sebastião Fernando Matimula
Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Província de Cabo-Delgado
Memuna António Boné Veríssimo Manavela
Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Província de Maputo
Iva Francelina Ozias Pondja Maria
Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Província de Tete
Paulo Ricardo Cinco Reis
Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Província da Zambézia
Gracinda da Graça Muiambo
Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo
Maria Laura Tomás Lucas Manuel Karlsen
Juíza Presidente do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo
Ana Paula Sebastião José Muanheue
Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Província de Nampula
Romana Sualé Muhoma
Juíza Presidente do Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo
Ernesto Véquina Pedro Mueha
Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Província de Manica
Erzelina Berta Samuel Manjate
Juíza Presidente do Tribunal do Trabalho da Cidade de Maputo
Alberto José Assane
Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Província de Sofala